Um dos Maiores Especialistas em Gestão de Micro, Pequenas e Médias Empresas do Brasil. Diretor do IDEBRASIL, empresário, consultor, palestrante, pesquisador e facilitador do CDE – Curso de Desenvolvimento Empresarial.
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O Pronampe foi ampliado em R$ 12 bilhões para auxiliar pequenos negócios através da linha de crédito. Entenda as características e como solicitar o auxílio!
O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de pequeno porte) foi instituído pela Lei nº 13.999 no dia 18 de maio de 2020 e recebeu um aumento da participação da União. A Câmara dos Deputados aprovou no dia 29 de julho a ementa da Medida Provisória 944/2020 para suplementação orçamentária de 12 bilhões para o programa. A linha de crédito estará disponível em bancos que aderiram à parceria a partir de 15 de agosto.
Dados do Ministério da Economia apontam que 218 mil empresas foram contempladas com os recursos da primeira fase do Pronampe. A expectativa é que ainda mais empresários solicitem o crédito na segunda fase. O programa tem auxiliado empresas a não fecharem suas portas durante a pandemia do novo coronavírus e também na movimentação da economia.
Saiba como conseguir o crédito do Pronampe:
1) Quais empresas podem receber o crédito?
- Microempresas que faturam até 360 mil anual;
- Empresas de pequeno porte que geram até 4,8 milhões por ano.
Para ser contemplado pelo programa e ter o crédito aprovado, a empresa precisa estar em dia com as declarações enviadas à Receita Federal.
2) Qual a finalidade do crédito?
O empresário poderá realizar a linha de crédito com a finalidade de:
- Investimentos – como a compra de equipamentos, máquinas e reformas, dentre outros;
- Despesas – como salário, pagamento de contas, compra de mercadorias, dentre outros;
3) Qual a taxa de juros e o prazo de pagamento?
A taxa de juros do Pronampe é de 1,25% ao ano, acrescido da taxa Selic (atualmente de 2%). Já o prazo máximo de pagamento das operações contratadas do programa é de 36 meses, com carência de oito meses para pagar.
4) Qual o limite do crédito para as operações?
O limite do crédito será de 30% do faturamento no ano anterior. Para as empresas criadas há menos de 1 ano, o valor poderá ser de 50% do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
5) Quais bancos fazem parceria com o Pronampe?
Os bancos Caixa, Banco do Brasil e Itaú Unibanco já oferecem a linha de crédito. O Santander e Bradesco devem aderir em breve. Em Minas Gerais, outros bancos que operam são: Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
6) Como contratar o financiamento?
Os clientes devem acessar o site do banco e preencher o formulário de interesse na opção de empréstimos e financiamentos para a nova linha de crédito. O gerente do banco entrará em contato para ofertar o pacote. Caso prefira, você pode solicitar diretamente na agência bancária.
7) Condições para a contratação do Pronampe
As empresas que solicitarem o crédito não poderão demitir seus funcionários no período de 2 meses, contabilizado a partir da data de recebimento do empréstimo.O prazo de duração do Pronampe é até novembro ou até esgotar o valor destinado aos empréstimos. Acompanhe as notícias relevantes para o micro e pequeno empresário e dicas de gestão através das redes sociais do IDEBRASIL.
